Saiba tudo sobre a apostila de Haia

O que é a Apostila da Haia?

A Apostila da Haia é um certificado de autenticidade emitido por países signatários da Convenção da Haia de 1961. Essa certificação é anexada a um documento público para atestar sua autenticidade e garantir seu reconhecimento em território estrangeiro. Trata-se, basicamente, de um selo ou carimbo emitido pelas autoridades competentes. O selo é colocado no documento, de modo a certificar sua autenticidade pelo órgão do qual foi expedido, para que, dessa maneira, o documento seja válido em outros países.

A palavra "Apostila" tem origem francesa, derivada do verbo "apostiller", que significa anotação. Ela é emitida nos termos da Convenção da Apostila para autenticar a origem de um documento público, simplificando, assim, transações comerciais e jurídicas, já que, consolida em apenas um certificado, toda a informação necessária para gerar validade a um documento público em outro país.

Qual a principal finalidade da apostila de Haia?

A principal finalidade da apostila de Haia é certificar a autenticidade da assinatura do documento, a qualidade do signatário e a autenticidade do selo ou carimbo que constam no documento público.

A apostila de Haia passou a valer como lei no Brasil a partir do ano de 2016, com a entrada em vigor do decreto número 8.660/2016.

A Apostila de Haia surgiu para facilitar a validação dos documentos entre países, a qual, antigamente, passava por um processo de pelo menos quatro etapas para cada um necessário, como certidão de nascimento, certificados, antecedentes criminais, entre outros.

Dessa forma, independentemente de ser pessoa física ou jurídica, era necessário fazer o reconhecimento de firma no cartório ou tabelionato, passar pelo processo de autenticação no Ministério das Relações Exteriores (MRE) e, ainda, garantir o reconhecimento dessa autenticação no consulado do país de destino (ou embaixada). Esse processo levava meses e era exaustivo, tanto para os órgãos públicos como para o cidadão que tinha a necessidade de realizá-lo.

Além disso, o certificado também facilitou as relações internacionais, transações jurídicas e comerciais – uma que, em um único documento, é possível encontrar todas as informações necessárias para que o documento se torne público e válido em outro país.

Documentos que devem ser apostilados

Alguns exemplos de documentos que podem requerer a utilização da Apostila de Haia incluem:

·         Certidões de nascimento, casamento e óbito.

·         Documentos educacionais, como diplomas e históricos escolares.

·         Documentos relacionados a transações comerciais, como contratos e procurações.

·         Documentos notariais, como escrituras públicas e reconhecimento de assinaturas.

É importante verificar se tanto o país emissor quanto o país receptor do documento são signatários da Convenção da Apostila. 

Atualmente, mais de 120 países são signatários do tratado, incluindo a maioria dos países europeus, muitos países americanos e alguns países asiáticos, africanos e oceânicos.

Quais países são signatários da apostila de Haia?

Confira a lista dos países que fazem parte da Convenção de Haia:

• África do Sul

• Albânia

• Alemanha

• Andorra

• Antiga República Jugoslava da Macedónia

• Antígua e Barbuda

• Argentina

• Arménia

• Austrália

• Áustria

• Azerbaijão

• Bahamas

• Bahamas

• Bahrain

• Barbados

• Bélgica

• Belize

• Bielorrússia

• Bolívia

• Bósnia e Herzegovina

• Botswana

• Brasil

• Brunei Darussalam

• Bulgária

• Burundi

• Cabo Verde

• Cazaquistão

• Chile

• China (Hong Kong)

• China (Macau)

• Chipre

• Colômbia

• Cook, Ilhas

• Coreia

• Costa Rica

• Croácia

• Dinamarca

• Dominica

• El Salvador

• Equador

• Eslováquia

• Eslovênia

• Espanha

• Estados Unidos da América

• Estônia

• Federação Russa

• Fiji

• Filipinas

• Finlândia

• França

• Geórgia

• Granada

• Grécia

• Guatemala

• Guiana

• Honduras

• Hungria

• Índia

• Irlanda

• Islândia

• Israel

• Itália

• Japão

• Kosovo

• Lesoto

• Letônia

• Libéria

• Liechtenstein

• Lituânia

• Luxemburgo

• Malawi

• Malta

• Marrocos

• Marshall

• Maurícias, Ilhas

• México

• Mônaco

• Mongólia

• Montenegro

• Namíbia

• Nicarágua

• Niue

• Noruega

• Nova Zelândia

• Omã

• Países Baixos

• Panamá

• Paraguai

• Peru

• Polônia

• Portugal

• Quirguistão

• Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte

• República Checa

• República da Moldávia

• República Dominicana

• Romênia

• Samoa

• San Marino

• Santa Lúcia

• São Cristóvão e Nevis

• São Tomé e Príncipe

• São Vicente e Granadinas

• Sérvia

• Seychelles

• Suazilândia

• Suécia

• Suíça

• Suriname

• Tajiquistão

• Tonga

• Trinidad e Tobago

• Tunísia

• Turquia

• Ucrânia

• Uruguai

• Uzbequistão

• Vanuatu

• Venezuela

Onde posso fazer o apostilamento de Haia?

Para fazer o apostilamento de Haia, basta procurar por cartórios e tabelionatos – órgãos que estejam habilitados para apostilar os documentos emitidos no Brasil. Caso não conheça um local próximo para realizar o processo, basta acessar o site da CNJ e procurar por um cartório habilitado da sua cidade ou no seu estado.

Vale ressaltar que, em outubro de 2019, ocorreu o 11º Fórum Internacional do Programa de Apostila Eletrônico (e-App) pela primeira vez no Brasil, marcando o lançamento da nova plataforma de apostilamento no país.

O E-apostila, como é chamado o aplicativo, é um sistema que promete trazer mais facilidade e agilidade para os brasileiros, que poderão realizar o apostilamento de Haia pelos dispositivos móveis evitando, também, o uso de papéis. Porém, o projeto-piloto só existe ainda em um cartório civil de Brasília, onde está sendo testado para, depois, ser disponibilizado em todo o país.

Qual o passo a passo?

Então, o primeiro passo é reunir os documentos que você deseja apostilar. Certifique-se de ter o documento original emitido pela autoridade competente antes de iniciar o processo de apostilamento.

Feito isso, entre em contato com a autoridade competente, no caso o CNJ, e siga as instruções fornecidas por eles para apresentar os documentos que você deseja apostilar. 

Eles podem exigir que você preencha formulários específicos e pague uma taxa pelo serviço. 

Agora, aguarde o processo de apostilamento. O tempo necessário para o apostilamento pode variar conforme o país e a demanda. Certifique-se de perguntar sobre o tempo estimado de processamento.

Após o processo de apostilamento ser concluído, os documentos serão carimbados com a Apostila de Haia, o que os tornará legalmente válidos e reconhecidos nos países signatários da Convenção. 

Caso precise de apostilar um documento, bem como realizar uma tradução juramentada, conte com a nossa empresa de tradução para agilizar todas estes procedimentos, deixando os detalhes burocráticos para quem tem o devido know how, como é o caso dos tradutores daqui da idiomatics.

Gostou de saber mais sobre a Apostila de Haia? Então, fiquem ligados no nosso blog da idiomatics para ler mais conteúdo como este! Até breve!

1. [CNJ - Perguntas Frequentes](https://www.cnj.jus.br/poder-judiciario/relacoes-internacionais/apostila-da-haia/perguntas-frequentes-5/)

2. [Pravaler - Apostila de Haia](https://www.pravaler.com.br/blog/intercambio/apostila-de-haia-o-que-e-e-pra-que-serve-esse-documento/)

3. [Governo Federal - Apostila da Haia](https://www.gov.br/mre/pt-br/consulado-washington/apostila-da-haia)